Search

O direito a  Consentimento Livre, Prévio, e Informado significa que os governos precisam informar as comunidades Indígenas sobre projetos que possam ser implementados dentro das comunidades deles, e têm uma obrigação de ouvir as opinões deles antes de iniciar o projeto. 

Todos os Povos Indígenas têm o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado. 

As comunidades Indígenas não devem permitir os governos nem as empresas a continuar de destruir suas terras e violar seu direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado. 

É importante que as comunidades Indígenas elejam líderes que lutarão para os interesses de suas pessoas e não os interesses do governo.

Artigo 10 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas apoia o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado e declara que ninguém pode desterrar as comunidades Indígenas de suas terras. 

Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifesta que os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado dos Povos Indígenas antes de adoptar qualquer medida legislativa ou administrativa que os afectaria. 

Os governos não podem guardar os materiais perigosos na terra dos Povos Indígenas sem o Consentimento Livre, Prévio, e Informado deles. 

Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.

Para os Povos Indígenas, o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado é um direito fundamental, inerente e inalienável. 

Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.

 É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias. 

É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas. 

O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.

É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.

O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas. 

Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.

Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.

Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.

Suzanne Benally is a leader in Indigenous Rights advocacy, and serves as the Executive Director of Cultural Survival. She shares her thoughts on the challenges and opportunities facing Native American communities and Indigenous Peoples in general in the context of the Trump administration. Interview by Shaldon Ferris (Khoisan), Indigenous Rights Radio producer based in South Africa.

Websites:

Indigenous solidarity has coalesced into a powerful movement thanks to the activism and perseverance of Indigenous leaders from communities around the world. Indigenous leaders that are defending land, language, culture, and the environment face acute persecution, both from governments directly and from extrajudicial actors.

La soberanía de la Nación Sioux está amenazada por el Gobierno de EE.UU. y los intereses corporativos mientras el proyecto del Dakota Access Pipeline sigue avanzando. Rossy González (Maya Kakchiquel), productora de Radio de Derechos Indígenas, revisa la situación política de Standing Rock y su contexto histórico con unas activistas prominentes, y ofrece sugerencias sobre cómo las personas pueden apoyar a la Nación Sioux en su trabajo para detener la construcción del oleoducto.

A proposed lithium mine at Peehee Mu’huh (Thacker Pass), Nevada, has attracted much attention. But those with the deepest ties to the land - descendants of those murdered at the Thacker Pass Massacre - have not been heard. In this podcast, we hear from Gary McKinney (Western Shoshone/ Northern Paiute) about the stuggles to protect sacred lands in the age of a lithium boom due to the transition to the "green" economy.

Demetrius Johnson (Diné) is a #LandBack Organizer at Rapid City, South Dakota-based nonprofit NDN Collective. Originally from Tółaní, Ganado, Arizona, Johnson began community organizing shortly after being elected President of Kiva Club around the disastrous Gold King Mine spill that affected his people in 2015. He is also a long-standing lead organizer for The Red Nation, a coalition of Native and non-Native activists, educators, students, and community organizers based in Albuquerque, New Mexico, advocating Native liberation.

Muchos sucesos que involucran a los Pueblos Indígenas están pasando alrededor del mundo. ¿Sabes cuáles son?

Como parte del derecho a la información, Cultural Survival presenta este noticiero del mes de marzo de 2025 con notas relevantes de Norte, Centro y Sur América, África y Asia, el cual puedes escuchar, descargar y compartir de forma gratuita.

Música de introducción:
- “Burn Your Village to the Ground” de The Halluci Nation. Derechos de autor, propiedad de The Halluci Nation. Usada bajo su permiso.