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O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas. 

Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.

Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.

Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.

Muchos sucesos y situaciones que involucran a los Pueblos Indígenas están pasando alrededor del mundo. ¿Sabe cuáles son?

Como parte del derecho a la información, Cultural Survival le presenta este noticiero del mes de abril de 2024 con notas relevantes de Norte, Centro y Sur América, África y Asia, el cual puede escuchar, descargar y compartir de forma gratuita.

Música de introducción:

- “Burn Your Village to the Ground” de The Halluci Nation. Derechos de autor, propiedad de The Halluci Nation. Usada bajo su permiso.

Redacción:

UN Special Rapporteur Vicky Tauli Corpuz discusses the international trade deal known as the Trans-Pacific Partnership which is being negotiated by Canada,The United States, Mexico, Peru, Chile, Singapore, Brunei, Japan, Vietnam, Malaysia, Australia, Japan, and New Zealand. She discusses why governments are pushing for it, and its implications for Indigenous Peoples.

UN Special Rapporteur Vicky Tauli Corpuz discusses the international trade deal known as the Trans-Pacific Partnership which is being negotiated by Canada,The United States, Mexico, Peru, Chile, Singapore, Brunei, Japan, Vietnam, Malaysia, Australia, Japan, and New Zealand. She confirms that Indigenous Peoples must be consulted before these deals are negotiated.