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O direito a  Consentimento Livre, Prévio, e Informado significa que os governos precisam informar as comunidades Indígenas sobre projetos que possam ser implementados dentro das comunidades deles, e têm uma obrigação de ouvir as opinões deles antes de iniciar o projeto. 

Todos os Povos Indígenas têm o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado. 

As comunidades Indígenas não devem permitir os governos nem as empresas a continuar de destruir suas terras e violar seu direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado. 

É importante que as comunidades Indígenas elejam líderes que lutarão para os interesses de suas pessoas e não os interesses do governo.

Artigo 10 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas apoia o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado e declara que ninguém pode desterrar as comunidades Indígenas de suas terras. 

Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifesta que os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado dos Povos Indígenas antes de adoptar qualquer medida legislativa ou administrativa que os afectaria. 

Os governos não podem guardar os materiais perigosos na terra dos Povos Indígenas sem o Consentimento Livre, Prévio, e Informado deles. 

Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.

Para os Povos Indígenas, o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado é um direito fundamental, inerente e inalienável. 

Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.

 É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias. 

É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas. 

O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.

É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.

O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas. 

Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.

Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.

Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.

In South Africa, land conferences are held often, but Khoi and San people are seldom involved in the talks. Martinus Fredericks, a direct descendent of Cornelius Fredericks, who was a Nama leader who fought along Kaptein Hendrik Witbooi.
Produced by Radio Atlantis.
Image: Martinus Fredericks (LinkedIn)
Music: "Anania2", by The Baba Project, used with permission.
"Burn your village to the ground", by The Halluci Nation, used with permission.

In this radio program, Ricardo Herdien talks about how Indigenous South Africans still struggle for land and basic services.
This interview was produced by Bush Radio 89.5 FM.

All music courtesy of Bush Radio.

In 2019, a landmark agreement between traditional knowledge holders who are also small-scale farmers of Khoi and San descent, and the rooibos tea industry was reached.
This benefit-sharing agreement would see a small percentage of the profits made from rooibos and honeybush tea find its way to the hands of small-scale farmers.
On the commemoration of the international day of tea, we hear from National Khoi and San Council Chairman Cecil LeFleur, who will give us an update on how COVID-19 has affected the rolling out of the agreement.
Produced by Shaldon Ferris (Khoisan)

In December 2021 Oil giant Shell's plans to conduct seismic surveys off South Africa's Wild Coast to prospect for oil and gas reserves below the seabed have been temporarily halted by an online petition by environmentalists, indigenous groups, and fisheries organizations.

In this interview, John Cloete from Radio West Coast  interviews Naomi Cloete, a small-scale fisher from Paternoster, and they talk about the reality of the poverty that fishermen live in, they talk also about how generation after generation of fisher-boys become fishermen because there simply is no other life for them on these shores. Naomi also tells us how fisher folk has to suffer, partly because of policy but more worryingly by the national silence that shrouds the Indigenous Peoples of the Western cape coastlines.

Muchos sucesos que involucran a los Pueblos Indígenas están pasando alrededor del mundo. ¿Sabes cuáles son?

Como parte del derecho a la información, Cultural Survival presenta este noticiero del mes de julio de 2025 con notas relevantes de Norte, Centro y Sur América, África y Asia, el cual puedes escuchar, descargar y compartir de forma gratuita.

Música de introducción:
- “Burn Your Village to the Ground” de The Halluci Nation. Derechos de autor, propiedad de The Halluci Nation. Usada bajo su permiso.