Search

Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifesta que os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado dos Povos Indígenas antes de adoptar qualquer medida legislativa ou administrativa que os afectaria. 

Os governos não podem guardar os materiais perigosos na terra dos Povos Indígenas sem o Consentimento Livre, Prévio, e Informado deles. 

Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.

Para os Povos Indígenas, o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado é um direito fundamental, inerente e inalienável. 

Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.

 É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias. 

É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas. 

O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.

É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.

O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas. 

Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.

Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.

Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.

The WCIP was a meeting of the UN General Assembly where the concerns of Indigenous Peoples were discussed, along with best practices on how to implement the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples.

This series of 24 PSAs in the Native American language Tewa, is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. Translated from English, the PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourages action.

The WCIP Outcome Document analyses the existing UN mechanisms for implementing the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, and details ways in which they can be improved.

This series of 24 PSAs in the Native American language Tewa, is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. Translated from English, the PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourages action.

The purpose of the WCIP Outcome Document is to consolidate the progress made thus far on implementing the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, modify existing measures, and set out new commitments. It makes recommendations for how we can put the words of the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples into action.

A true process of consultation and cooperation means that States should obtain Free, Prior and Informed Consent by going through Indigenous Peoples’ own representative institutions.

This series of 24 PSAs in the Native American language Tewa, is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. Translated from English, the PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourages action.

Indigenous Peoples have the right to access their religious and cultural sites, as well as receive reparation of their ceremonial objects and human remains.

This series of 24 PSAs in the Native American language Tewa, is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. Translated from English, the PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourages action.

Indigenous Peoples’ knowledge of sustainable development, especially with regards to the environment, should be taken into account when national and international policies on climate change are being developed.

This series of 24 PSAs in the Native American language Tewa, is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. Translated from English, the PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourages action.

The articles of the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples should be represented in national policies and legislation, and be well known in the legislature, judiciary and the civil service.

This series of 24 PSAs in the Native American language Tewa, is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. Translated from English, the PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourages action.

In order to put the words of the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples into action, Indigenous Peoples should have their own representative institutions through which to develop national action plans and strategies alongside the State. 

National legislation should protect the rights of Indigenous Peoples with disabilities and work to improve their social and economic conditions.

This series of 24 PSAs in the Native American language Tewa, is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. Translated from English, the PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourages action.

States should work more closely with Indigenous Peoples to conduct surveys which use holistic indicators to measure and asses their needs, then make this data available to them.

This series of 24 PSAs in the Native American language Tewa, is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. Translated from English, the PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourages action.

States should ensure that Indigenous Peoples have equal access to high quality education which recognises their cultural diversity, and to social and economic programmes around housing, water, and sanitation.

This series of 24 PSAs in the Native American language Tewa, is based on the Outcome Document of the World Conference on Indigenous Peoples, which took place in September of 2014 in New York. Translated from English, the PSAs highlight specific passages of the Outcome Document in an effort to inform audiences of exactly what the document contains and encourages action.