Search

Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.

Para os Povos Indígenas, o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado é um direito fundamental, inerente e inalienável. 

Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.

 É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias. 

É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas. 

O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.

É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.

O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas. 

Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.

Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.

Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.

Fossil fuels and other conventional energy sources release many greenhouse gases that harm the environment. For this reason, there is global talk of the need for a transition towards the use of cleaner energy sources and the development of technologies such as battery storage systems, and other cleaner sources of energy. However, for the creation of these energy sources, so-called “transition minerals” are necessary, the extraction of which increases the danger of new displacements and the dispossession of territories from Indigenous Peoples.

Fossil fuels and other conventional energy sources release many greenhouse gases that harm the environment. For this reason, there is global talk of the need for a transition towards the use of cleaner energy sources and the development of technologies such as battery storage systems, and other cleaner sources of energy. However, for the creation of these energy sources, so-called “transition minerals” are necessary, the extraction of which increases the danger of new displacements and the dispossession of territories from Indigenous Peoples.

Fossil fuels and other conventional energy sources release many greenhouse gases that harm the environment. For this reason, there is global talk of the need for a transition towards the use of cleaner energy sources and the development of technologies such as battery storage systems, and other cleaner sources of energy. However, for the creation of these energy sources, so-called “transition minerals” are necessary, the extraction of which increases the danger of new displacements and the dispossession of territories from Indigenous Peoples.

Fossil fuels and other conventional energy sources release many greenhouse gases that harm the environment. For this reason, there is global talk of the need for a transition towards the use of cleaner energy sources and the development of technologies such as battery storage systems, and other cleaner sources of energy. However, for the creation of these energy sources, so-called “transition minerals” are necessary, the extraction of which increases the danger of new displacements and the dispossession of territories from Indigenous Peoples.

Fossil fuels and other conventional energy sources release many greenhouse gases that harm the environment. For this reason, there is global talk of the need for a transition towards the use of cleaner energy sources and the development of technologies such as battery storage systems, and other cleaner sources of energy. However, for the creation of these energy sources, so-called “transition minerals” are necessary, the extraction of which increases the danger of new displacements and the dispossession of territories from Indigenous Peoples.

In this podcast, we hear from residents of Rehoboth in Namibia, who tell us about how the Baster community has had to defend their land, territories, and resources.
This program was produced by Pieter Olivier.
Interviewee:  Douglas Kock(Baster).
Music:
"Whispers" by Ziibiwan, used with permission.
"Burn your village to the ground", by The Halluci Nation, used with permission.