Q'eqchi Guatemalteco Cuñas19
Para que el derecho se aplique correctamente es importante saber que este derecho debe ser aplicado a todos los pueblos indígenas, se deben respetar las formas propias de comunicación y toma de decisión de cada pueblo, y se deben realizar sesiones con los representantes del gobierno, las empresas, y de los pueblos indígenas para llegar a un acuerdo que beneficie al pueblo.
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Para que este derecho sea aplicado de manera justa, se debe de respetar lo siguiente: 1. Desde el inicio de un proyecto se debe consultar a los pueblos indígenas; 2. Se debe otorgar el tiempo necesario para que los pueblos indígenas reciban todo la información sobre los proyectos y sus impactos; 3. Se debe dar información en las formas tradicionales de cada pueblo; 4. Se debe evitar cualquier tipo de influencia en opiniones hacia los pobladores; 5. Se debe documentar cualquier decisión en forma detallada.
19. What FPIC Entails
For the right to Free, Prior and Informed Consent to be correctly applied, it is important to know that this right is applicable to all Indigenous Peoples. It must be adhered to with respect for indigenous communities’ own methods of communication and each person’s opinion must be heard. Furthermore, it means that there should be meetings with representatives of the government, companies, and Indigenous Peoples in order to arrive at an agreement that benefits the community.
20. Tips
In order for this right to be applied fairly, it should respect the following: 1. From the start of a project, there should be a consultation with the Indigenous People of the area; 2. There should be sufficient time devoted to ensuring that the community receive all of the information about the projects and its impacts; 3. Information should be distributed in accordance with the traditional ways of each community; 4. Any form of trying to influence the opinions of the people should be avoided; 5. All the details of decisions taken should be recorded.
01. ¿Cual es el Derecho al Consentimiento Libre, Previo, e Informado?
02. Un Derecho Indígena
03. Hacer las Empresas Responsables
04. Líderes
05. Artículo 10 de la Declaración de la ONU
06. Artículo 19 de la Declaración de la ONU
O Que E O Consentimento Livre Prévio E Informado?
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado significa que os governos precisam informar as comunidades Indígenas sobre projetos que possam ser implementados dentro das comunidades deles, e têm uma obrigação de ouvir as opinões deles antes de iniciar o projeto.
Direitos Indígenas
Todos os Povos Indígenas têm o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado.
Faz As Empresas Ser Responsáveis
As comunidades Indígenas não devem permitir os governos nem as empresas a continuar de destruir suas terras e violar seu direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado.
Líderes
É importante que as comunidades Indígenas elejam líderes que lutarão para os interesses de suas pessoas e não os interesses do governo.
Nações Unidas Declaração Artigo 10
Artigo 10 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas apoia o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado e declara que ninguém pode desterrar as comunidades Indígenas de suas terras.
07. Tierras Seguras
Nações Unidas Declaração Artigo 19
Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifesta que os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado dos Povos Indígenas antes de adoptar qualquer medida legislativa ou administrativa que os afectaria.
Comunidades Seguras
Os governos não podem guardar os materiais perigosos na terra dos Povos Indígenas sem o Consentimento Livre, Prévio, e Informado deles.
Projetos De Desenvolvimento
Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.
Apoio Internacional
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.
Um Direito Inalienável
Para os Povos Indígenas, o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado é um direito fundamental, inerente e inalienável.
Bastam As Violações Dos Direitos Humanos
Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.
O Que Quer Dizer "Prévio?"
É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias.
O Que Quer Dizer "Informado?"
É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas.
Quando Que Aplica CLPI?
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.