Este áudio descreve as maneiras em que os Povos Indígenas podem usar os três principais mecanismos das Nações Unidas que se dedicam aos direitos dos Povos Indígenas: A Relatora Especial, o Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, para ajudarem as suas causas em nível local. Os Povos Indígenas podem usar essas recomendações e relatórios oficiais, a partir destes mecanismos de apoio, em reuniões com governos e também para conscientizar a população sobre o que está acontecendo, através da mídia.
Este áudio fala sobre o Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que é um organismo das Nações Unidas dedicado ao estudo e elaboração de relatórios sobre questões que afetam os Povos Indígenas ao mundo inteiro. Os estudos que o Mecanismo de Peritos produz discutem em profundidade as questões que afetam os povos indígenas em todo o mundo, como por exemplo um estudo recente que investigou o acesso dessas comunidades à justiça.
Este áudio fala sobre o Mecanismo de Peritos das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Este é um organismo composto por cinco especialistas em direitos dos Povos Indígenas, que estudam e se informam sobre temas importantes para os Povos Indígenas em todo o mundo.
Voces: Bruna Luniere, Sofia Flynn
Edicción: Rosario Sul Gonzalez
Musicalización: Musique indienne du Brésil, Simone Dreyfus-Roche, 1955,
Musica de Introducción: A Tribe Called Red
Este áudio descreve as visitas da Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que podem levar as as comunidades indígenas específicas a investigarem a sua situação de povos Indígenas e intervir no que acontece depois. A Relatora Especial vai escrever um relatório sobre a situação, que será publicado e chamara a atenção dos governos para que melhorem a situação.
Este áudio fala sobre as visitas da Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que podem levar comunidades Indígenas específicas a investigarem sua situação. Nessas viagens, a relatora também se reúne com os governos e ONGs para investigar mais profundamente e examinar as supostas violações alegadas.
Voces: Bruna Luniere, Sofia Flynn
Edicción: Rosario Sul Gonzalez
Musicalización: Musique indienne du Brésil, Simone Dreyfus-Roche, 1955,
Musica de Introducción: A Tribe Called Red
Este áudio fala sobre Victoria Tauli-Corpuz, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que é a responsável em investigar a situação dos Povos Indígenas no mundo todo, e promover os seus direitos. Ela destaca a importância de os Povos Indígenas entrem em contato com ela, e lhe informem sobre questões específicas.
Voces: Bruna Luniere, Sofia Flynn
Edicción: Rosario Sul Gonzalez
Musicalización: Musique indienne du Brésil, Simone Dreyfus-Roche, 1955,
Musica de Introducción: A Tribe Called Red
Este áudio descreve as recomendações feitas pelo Fórum Permanente das Nações Unidas sobre questões indígenas em 2013, sobre a importância de chamar a atenção para questões Indígenas nos meios de comunicação através de jornalismo e outros modos de comunicação. O Fórum Permanente é um organismo das Nações Unidas responsável por trazer a atenção internacional para questões específicas relacionadas aos Povos Indígenas incluindo a saúde, direitos humanos, desenvolvimento económico e social, meio ambiente, educação e cultura, e fazendo recomendações aos Estados membros e agências da ONU.
Este áudio descreve a importância do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas. É um fórum constituído por 16 pessoas, que se reúne anualmente para escrever relatórios, e recomendações para aconselhar os estados e as agências das Nações Unidas sobre questões importantes que os Povos Indígenas enfrentam. O fórum foca em questões gerais que são comuns aos povos indígenas, como saúde, violência contra mulheres e a soberania alimentar.
Este áudio descreve o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, um organismo da ONU composto por 16 pessoas que informa a ONU sobre questões como o desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental, educacional, além da saúde e dos direitos humanos. Nessas reuniões, questões importantes ligadas aos Povos Indígenas são discutidas e, se pré-registradas, pessoas fora do organismo podem assistir e até mesmo participar de questões especificas.
Este áudio descreve o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, um organismo da ONU composto por 16 pessoas que informa a ONU sobre questões como o desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental, educacional, além da saúde e dos direitos humanos. Nessas reuniões, questões importantes ligadas aos Povos Indígenas são discutidas e, se pré-registradas, pessoas fora do organismo podem assistir e até mesmo participar de questões especificas.
Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.
Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.
Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.
O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas.
É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.
É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas.
É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias.
Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.
Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.
Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifesta que os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado dos Povos Indígenas antes de adoptar qualquer medida legislativa ou administrativa que os afectaria.
Artigo 10 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas apoia o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado e declara que ninguém pode desterrar as comunidades Indígenas de suas terras.
As comunidades Indígenas não devem permitir os governos nem as empresas a continuar de destruir suas terras e violar seu direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado.
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado significa que os governos precisam informar as comunidades Indígenas sobre projetos que possam ser implementados dentro das comunidades deles, e têm uma obrigação de ouvir as opinões deles antes de iniciar o projeto.