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Quando Que Aplica CLPI?

O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.

Responsabilidade

É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.

Dividir E Conquistar

O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas. 

Reuniões Da Comunidade

Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.

O Que Quer Dizer CLIP?

Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.

Dicas

Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.

16. Responsabilidad

Es importante exigir el cumplimiento de esta ley porque proteger el ambiente, garantizar agua y aire limpio, y es un mecanismo para controlar los proyectos de desarrollo, para asegurar que realmente beneficien a los pobladores de la comunidad.

17. Divide y Vencerás

El derecho al consentimiento libre previo e informado claramente dice que el gobierno no deberá actuar para hacer que las personas cambien su forma de organizarse, pensar, actuar y tomar decisiones. Sin embargo, el gobierno ha formado una cadena de mala información para mal informar a los ciudadanos para garantizar que los mega proyectos se cumplan.

18. Reuniones Comunitarias

Para asegurar que se cumpla con el derecho al consentimiento libre previo e informado se pueden realizar sesiones comunitarias para estar enterados en todo lo que sucede o pueda suceder en el pueblo. Adjunto, se tiene que mantener la supervisión de los proyectos para asegurar que las cosas se realicen como se decidió dentro de las sesiones.

19. ¿Qué Abarca el Derecho al CLPI?

Para que el derecho se aplique correctamente es importante saber que este derecho debe ser aplicado a todos los pueblos indígenas, se deben respetar las formas propias de comunicación y toma de decisión de cada pueblo, y se deben realizar sesiones con los representantes del gobierno, las empresas, y de los pueblos indígenas para llegar a un acuerdo que beneficie al pueblo.

20. Consentimiento Libre, Previo, e Informado

Para que este derecho sea aplicado de manera justa, se debe de respetar lo siguiente: 1. Desde el inicio de un proyecto se debe consultar a los pueblos indígenas; 2. Se debe otorgar el tiempo necesario para que los pueblos indígenas reciban todo la información sobre los proyectos y sus impactos; 3. Se debe dar información en las formas tradicionales de cada pueblo; 4. Se debe evitar cualquier tipo de influencia en opiniones hacia los pobladores; 5. Se debe documentar cualquier decisión en forma detallada.
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