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20. Tips

In order for this right to be applied fairly, it should respect the following: 1. From the start of a project, there should be a consultation with the Indigenous People of the area; 2. There should be sufficient time devoted to ensuring that the community receive all of the information about the projects and its impacts; 3. Information should be distributed in accordance with the traditional ways of each community; 4. Any form of trying to influence the opinions of the people should be avoided; 5. All the details of decisions taken should be recorded.

Líderes

É importante que as comunidades Indígenas elejam líderes que lutarão para os interesses de suas pessoas e não os interesses do governo.

Apoio Internacional

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.

Quando Que Aplica CLPI?

O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.

Responsabilidade

É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.

Dividir E Conquistar

O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas. 

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