Projetos De Desenvolvimento
Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.
Apoio Internacional
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.
Um Direito Inalienável
Para os Povos Indígenas, o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado é um direito fundamental, inerente e inalienável.
Bastam As Violações Dos Direitos Humanos
Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.
O Que Quer Dizer "Prévio?"
É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias.
O Que Quer Dizer "Informado?"
É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas.
Quando Que Aplica CLPI?
O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.
Responsabilidade
É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.
Dividir E Conquistar
O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas.
Reuniões Da Comunidade
Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.
O Que Quer Dizer CLIP?
Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.
Dicas
Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.
ODS 1 Bribri, Fin de la Pobreza
¿Ha escuchado sobre los Objetivos de Desarrollo Sostenible? Cultural Survival pone a su disposición este programa en idioma Bribri específicamente sobre el objetivo de número 1 enfocado a ponerle fin a la pobreza para el año 2030, considerando la suma importancia de que los pueblos Indígenas se mantengan informados en sus propios idiomas para poder involucrarse en alcanzar esta meta para el año 2030.
ODS 2 Bribri, Hambre Cero
Los Objetivos de Desarrollo Sostenible establecidos por Naciones Unidas están estrechamente vinculado con los pueblos Indígenas y la forma de cómo pueden estar involucrados. Poder estar informados en sus propios idiomas es fundamental por lo que Cultural Survival presenta este programa en idioma Bribrí hablada por más de 6,000 personas de la comunidad Bribri en la región costarricense de Talamanca y en las montañas de la provincia de Bocas del Toro en Panamá.
ODS 4 Educación de Calidad en idioma Bribri
Los Objetivos de Desarrollo Sostenible establecidos por Naciones Unidas están estrechamente vinculados con los aportes Pueblos Indígenas y ahora que sufrimos la amenaza de la actual crisis sanitaria.
ODS 5 Igualdad De Género En Idioma Bribri
La igualdad de género no solo es un derecho humano fundamental, sino que es uno de los fundamentos esenciales para construir un mundo pacífico, próspero y sostenible. Este derecho está específicamente estipulado dentro de los Objetivos de Desarrollo Sostenible u ODS establecido por Naciones Unida
Trabajo Decente y Crecimiento Económico, ODS#8, en Idioma Bribri
¿Qué sabe sobre los objetivos de desarrollo sostenible conocidos como ODS? En este programa le compartimos información sobre el objetivo 8 enfocado al tema de economía mundial. Un crecimiento económico inclusivo y sostenido puede impulsar el progreso, crear empleos decentes para todos y mejorar los estándares de vida.