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Os estados devem obter Consentimento Livre, Prévio, e Informado antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento que afetaria as terras e os recursos dos Povos Indígenas.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, junto com outros instrumentos internacionais, reconhece o direito a Consetimento Livre, Prévio e Informado como um direito dos Povos Indígenas.

Para os Povos Indígenas, o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado é um direito fundamental, inerente e inalienável. 

Os governos são obrigados a cumprir com o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado que têm todos os Povos Indígenas. Os governos precisam informar e ouvir as opiniões dos Povos Indígenas sobre si eles dão o consentimento deles aos projetos que lhes afetam.

 É importante que as comunidades Indígenas tenham suficiente tempo antes do começo dum projeto para ter discussões e tomar decisões sobre as mudanças potencias. 

É importante ter toda a informação sobre os impactos potenciais no meio ambiente, na comunidade, e nas pessoas. A informação deve ser disponível em uma maneira compreensível e na língua natural das pessoas afectadas. 

O direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é estipulado nas leis nacionais e internacionais, e deve ser aplicado quando qualquer tipo de projeto está planejado nas terras das comunidades Indígenas, especialmente quando há risco de dano irreparável nestas terras.

É importante exigir que os governos e as empresas cumprem com esta lei porque protege o meio ambiente, garantia água e ar limpo, e é um mecanismo de controlar os projetos de desenvolvimento para assegurar um benefício verdadeiro para as comunidades Indígenas.

O direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado manifesta claramente que os governos não devem forçar as pessoas a mudar de ideias, valores, ou as formas tradicionais de tomar decisões e de organizar-se. Também, eles não devem espalhar informação imprecisa para informar erroneamente os Povos Indígenas. 

Para assegurar que o direito a Consentimento Livre, Prévio, e Informado é respeitado, as comunidades Indígenas deveriam ter reuniões comunitárias que informam as pessoas sobre que está passando e que poderia passar. Além disso, projetos devem ser supervisionados para garantir que as decisões das reuniões comunitárias são implementadas.

Para aplicar o direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado corretamente, é importante saber que é aplicável a todos os Povos Indígenas. Os governos e as empresas têm que respeitar as formas de comunicação das populações Indígenas, e os representantes do governo, das empresas, e das comunidades devem juntar-se para negociar e chegar a um acordo que beneficia à comunidade.

Para uma população ter um acesso justo ao direito a Consentimento Livre, Prévio e Informado, o seguinte deve ser respeitado: 1) As populações indígenas devem ser consultadas antes de já iniciando o projeto. 2) Tempo suficiente deve ser dado a toda comunidade para receber toda informação necessaria relacionado com o projeto e seus implicações. 3) A informação deve ser distribuido de acordo com os costumes tradicionais destas populações. 4) As populações devem chegar a suas próprias opiniões sem nenhuma forma de manipulação. 5) Todas as decisões deverem ser documentadas em detalhe.

In South Africa, land conferences are held often, but Khoi and San people are seldom involved in the talks. Martinus Fredericks, a direct descendent of Cornelius Fredericks, who was a Nama leader who fought along Kaptein Hendrik Witbooi.
Produced by Radio Atlantis.
Image: Martinus Fredericks (LinkedIn)
Music: "Anania2", by The Baba Project, used with permission.
"Burn your village to the ground", by The Halluci Nation, used with permission.

In this podcast, we hear from Reynold van Wyk who tells us about a history of struggle to protect the land where the Baster people had originated from, and also the land where they have settled.

Produced by Pieter Olivier(Baster).

Interviewee:  Reynold Van Wyk (Baster).
Music:
"Whispers" by Ziibiwan, used with permission.
"Burn your village to the ground", by The Halluci Nation, used with permission.

In this series of programs, producer Catherine Wiese from Valley FM interviews industry leaders on the Just Energy Transition plan of South Africa. Valley FM services the community of Worcester in South Africa, many of whom are descendants of Khoi and San people.
Interviewees:
Brandon Andrews
Leon Jacobs
Nonhlemu Tuma
David van Wyk
"Burn your village to the ground", by The Halluci Nation, used with permission.

In this series of programs, producer Catherine Wiese from Valley FM interviews industry leaders on the Just Energy Transition plan of South Africa. Valley FM services the community of Worcester in South Africa, many of whom are descendants of Khoi and San people.
Interviewees:
Brandon Andrews
Leon Jacobs
Nonhlemu Tuma
David van Wyk
"Burn your village to the ground", by The Halluci Nation, used with permission.

In this series of podcasts, independent producer Morisca Christians talks about the state of Indigenous Khoi and San languages in Namibia, Botswana and South Africa.
Produced by Morisca Christians
Image: Entrance of Knofloks Kraal, South Africa
Music: 'Indios Tilcara' by Chancha Via Circuito, used with permission.
'Burn your village to the ground', by Haluci Nation, used with permission.

In this series of podcasts, independent producer Morisca Christians talks about the state of Indigenous Khoi and San languages in Namibia, Botswana and South Africa.
Produced by Morisca Christians
Image: Entrance of Knofloks Kraal, South Africa
Music: 'Indios Tilcara' by Chancha Via Circuito, used with permission.
'Burn your village to the ground', by Haluci Nation, used with permission.